PALESTRAS SOBRE DIREITOS AUTORAIS E CIDADANIA

As palestras sobre DIREITOS AUTORAIS e CIDADANIA, durante a Semana Cultural do Legislativo foram muito boas mesmo. Eu pelo menos tirei o máximo proveito. Além de extremamente instrutivas sobre o tema em questão, tivemos verdadeiras aulas de história dos direitos e muitos debates em torno das questões mais polêmicas. Antes de falar das palestras propriamente ditas, vou falar um pouco sobre os palestrantes.

REJANE SCHNEIDER

Tive a honra de acompanhar a Rejane Schneider no almoço. Descobri que ela é Gaucha radicada no Rio. Já ficou fácil a conversa quando percebi que ela conhecia a música do gaúcho Vitor Ramil, pouco conhecido nas nossas bandas, mas que pra mim é um dos mais sensíveis compositores do país. Neste pequeno tempo de almoço, começamos a filosofar sobre liberalismo e socialismo, kant entrou na conversa, Freud, Aristóteles, Jung. Pra vocês sentirem o nível da dama. Depois Gladevon chegou e a conversa ganhou mais substancia. Por mim, ficava a tarde toda conversando, mas haviam as obrigações. Rejane viajou do Rio de Janeiro para João Monlevade. Chegou aqui as 11 da manhã. Ela proferiu brilhantemente a sua palestra, participou  ativamente dos debates. Foi embora às 3 da manhã do outro dia, para pegar o avião em Confins e estar hoje à tarde no Rio para compromissos. Isso é que é dedicação.

GIOVANI VAZ e JOSÉ DIAS

O violonista e consultor Giovani é um camarada gente boa pra caramba. Foi o produtor executivo de um livro que muita gente tem, do BEMGE em SERENATA, que  produziu quando ainda tinha 22 anos. José Dias, que veio com ele, é um dos mais consagrados baixistas de Minas Gerais, tocando com nomes como Marku Ribas, Rubinho do Vale, Pereira da Viola, além de ter integrado o famoso grupo Raízes. Hoje é diretor da Ordem dos Músicos do Brasil

AS PALESTRAS

Chegamos ao local um pouco mais cedo e ficamos conversando e tomando café sobre a gigantesca mesa redonda que existe no interior da câmara. Nem o Rei Artur teve uma Távola redonda tão grande. 

COMPOSIÇÃO DA MESA

Foram convocados os palestrantes, tive a honra de sentar-me ao lado do Pastor Carlinhos e da Rejane. O Pastor Carlinhos mostrou-se um pouco frustrado com o público pequeno. Mas sinceramente, não achei de todo ruim. Haviam muitos multiplicadores, radialistas, produtores de eventos, maestrina de orquestra,  músicos enfim, pessoas realmente interessadas, um público precioso. 

A PALESTRA SOBRE OS REGISTROS DE OBRAS

Rejane Schneider passou em revista a história dos direitos autorais no país, saga que começou em 1898. Foi discorrendo, contextualizando, um assunto puxando outro. Lembrou-nos de que a consciência dos direitos é um fator relativamente recente na história do Brasil, que até 1950 pouco se falava sobre direitos. Como filósofa de formação e até por opção de vida, lançou interrogações, deixando muitas reflexões no ar, que cada presente deve ter levado consigo para ruminar nos próximos dias ( pelo menos eu continuo com as interrogações flutuando). Sua palestra foi fundo na questão dos direitos, tanto no que diz respeito à música, como de obras literárias e até científicas. Talvez tenhamos pecado em não gravar o conteúdo, pois seria interessante de disponibilizá-lo na internet para compartilhar com todos. Pra mim, uma das coisas mais interessantes que ela falou, diz respeito ao compartilhamento dos direitos. Por um lado ela falou da importancia dos registros até no sentido dos direitos familiares, de inventário. Imagino uma música como

Garota de Ipanema. A família continua dona do fonograma e enquanto houver um herdeiro, continua faturando com direitos autorais sobre a música. Porém, em muitos casos, é preferível o compartilhamento, a liberação para as finalidades mais diversas, como forma da difusão dos trabalhos. Tem gente que por medo não disponibiliza, guarda a sete chaves as obras que assim nunca se popularizam. Ainda sobre a palestra da Rejane, pela profundidade e riqueza,  merecia um post à parte, mas não vou me estender mais em respeito aos leitores.

PALESTRA SOBRE RECEBIMENTO DOS DIREITOS

Giovani Vaz falou sobre a necessidade dos músicos ao gravarem um fonograma, terem o assessoria de uma empresa que faz acompanhamento e gestão das execuções das músicas pelo país afora, para que o valor devido seja revertido para os compositores. Deixou claro também que os artistas devem se associar a essas empresas que fazem acompanhamento e preencher o formulário de ISRC, onde fica claro quais os músicos gravaram, de quem é a letra e a música, produtor, etc. É que existem também os direitos conexos. Quando da execução, ganha o compositor e todos que participaram da produção. Mas sem o preenchimento do ISRC nada feito. É um ponto fundamental, importantíssimo para que o compositor receba pela execução de suas músicas. É importante que se diga. Tem muita gente no Brasil que vive exclusivamente do recebimento dos direitos autorais.

PALESTRA SUPLEMENTAR - SOBRE A ORDEM DOS MÚSICOS

As palavras do Diretor da Ordem dos Músicos, José Dias, deixaram uma certeza. Ao contrário do que se imagina, a carteira de música ainda é fundamental para o exercício da profissão, por uma razão muito simples: o artistas quando se apresenta munido de sua carteira, tem oficialidade para estabelecer contratos e garantir seus direitos. Se o artista se apresenta sem ter a carteira, os contratos feitos não tem nenhum valor legal. Em certo momento, José Dias foi questionado sobre o fim da exigência das carteiras, quando o mesmo deixou claro que não foi exatamente isso, que o que ocorreu foi que uma pessoa ganhou uma causa na justiça, o que foi alardeado pela mídia como fato genérico. Porém, deixou claro também que não é o pensamento da Ordem cercear o trabalho de ninguém, que não há registro de nenhum músico que tenha sido impedido de tocar por não ter carteira, mas que existem instancias que exigem as carteiras. Por exemplo, para se registrar uma obra, para se fazer o ISRC que dá direitos conexos sobre as obras gravadas, é exigido o número da carteira de músico.

O ECAD representado pelo representante regional, Edson "Faísca".

Infelizmente o ECAD não pode enviar um palestrante, em função de outros compromissos assumidos. No entanto, o representante Edson Faisca, foi muito corajoso ao estar presente e se dispor a responder as perguntas dos presentes. Principalmente pela polêmica envolvendo o pagamento do ECAD. Talvez a polêmica resida principalmente no fato de ser um imposto cobrado à parte. Por exemplo, quando a gente compra um telefone celular, já está pagando no ato da compra os royaltys dos fabricantes, ou seja, os direitos autorais a quem criou o design, o sistema operacional, enfim. No caso da execução musical, os direitos são cobrados à parte...e cá pra nós...ninguém quer pagar nada. Houve muito questionamento, o Faisca respondeu muitas coisas e algumas perguntas ficaram sem resposta. Primeiro porque existem certas questões que o Faisca realmente não tem autonomia para responder. Algumas questões ficaram claras e contaram com o auxilio da Rejane para entendimento. Por exemplo, houve questionamento de alguns presentes sobre o porque de academias de ginástica e lojas terem de pagar o ECAD. A Rejane ajudou o Faísca nesse sentido. No caso das lojas, porque desde que as músicas e até videos sirvam para ajudar nas vendas, são obras intelectuais de outrem sendo usadas  portanto passíveis de cobrança. O mesmo acontece nas academias. Se a música é utilizada até para marcar o tempo de alguns exercícios, se auxiliam na criação de um clima que gere lucro para seus proprietários, também é passível de pagamento. O problema é que as pessoas não consideram justo, pelo fato da música ter sido tão banalizada. A internet com a cultura da pirataria colabora muito pra isso. Se as pessoas tem tanta facilidade pra baixar qualquer coisa na net, não consideram justo pagar para executá-la em seus estabelecimentos. Foi questionado ao Faisca quais seriam os procedimentos no caso do não cumprimento das determinações. Ele deixou claro que a primeira medida era simplesmente um contato, que depois poderiam advir autuações e a partir daí já seria com a justiça. Houve um questionamento também por parte da Marisa, que é coordenadora de cultura da FUNCEC. A instituição recentemente foi comunicada que algumas atividades tradicionais que eram realizadas por lá teriam de pagar ECAD e que isso simplesmente inviabilizaria o projeto. Houve um clamor por parte de alguns presentes para que houvesse uma flexibilização. O Edson deixou claro que o problema é que ele não tinha autonomia para tomar essa decisão, que a instancia correta pra isso seria o escritório de Belo Horizonte. Que hierarquicamente, se o escritório a qual está submetido determinar, ela acatará de muito bom grado. 

PERSPECTIVAS

Começamos a conversar tanto com a BIBLIOTECA NACIONAL, quando com o pessoal da ORDEM DOS MÚSICOS no sentido de criarmos postos avançados em João Monlevade, para que os artistas da cidade não tenham de se deslocar para Belo Horizonte ou mesmo Rio de Janeiro no caso do registro de obras intelectuais. Vamos levar o assunto para avaliação do Prefeito Gustavo Prandini, para ver se trazemos esses benefícios para os nossos artistas.

QUEM FOI GANHOU

Não sou de ficar reclamando a ausência das pessoas em palestras e outros eventos. Embora tenhamos convidado bastante gente, não me iludo. O povo está por demais ocupado em seu exercício do dia-a-dia para dedicar um tempinho a absorver conteúdos que não os que considera pragmáticos, essenciais para o seu dia-a-dia. De qualquer maneira, quem foi, creio que tirou proveito dos conteúdos apresentados. Não diria que se chegou à alguma conclusão sobre assuntos tão polêmicos. Mas os temas foram lançados, muitos esclarecimentos passados e algumas coisas ficaram muito claras para todos. 

1 - O Registro das obras autorais é importante na medida em que é uma certidão que o autor tem de sua autoria, de que realmente é proprietário de determinada obra.

2 - O ECAD é muito importante, fundamental para que os artistas recebam seus direitos. O que incomoda é o fato de não ficar claro como é que o dinheiro vai parar no bolso dos compositores. A forma como é feita essa distribuição é que é questionável, pois por exemplo, se uma academia de ginástica toca determinado artistas nas aulas, como é que o dinheiro das execuções vai parar nas mãos dos artistas? Como o Ecad consegue saber isso para distribuir da forma correta?

3 -  A legislação na questão da arrecadação de direitos tem perspectiva de reformas em breve. Essas reformas facultarão às instituições públicas e educacionais o direito da execução de obras em eventos de natureza cultural e social.

4 - O Brasil ainda terá de avançar muito para chegar a um nível médio de entendimento e de eficiência na gestão dos direitos autorais, mas são eventos como este que nos ajudam a dar pequenos passos no sentido da compreensão dos mecanismos e assim, no exercício da plena cidadania.

AGRADECIMENTOS

Toda a comunidade artístico-cultural agradece aos palestrantes pelo despreendimento. 

Agradecimentos também ao Prefeito Gustavo Prandini, que tem sido um parceiraço da cultura, nos dando todo o suporte necessário para que possamos fazer uma boa gestão na Fundação Casa de Cultura.

Obrigado também ao Pastor Carlinhos,  ao Heverton, ao Silvan, aos vereadores Dulcineia, Vanderlei Miranda e Belmar, a todos os funcionários da câmara envolvidos. 

Esperamos que eventos como estes possam acontecer mais vezes.

Como bem disse o Pastor Carlinhos, foi apenas o primeiro de, se Deus quiser, uma série de palestras que faremos em parceria com a casa do povo, criando uma cultura que esperamos seja útil para toda a comunidade cultural.